Ter uma ideia de negócio, começar o planejamento e colocar todas as estratégias em prática, somente isso basta para começar a empreender? A resposta é não. O processo de aberturada empresa contempla diversas diretrizes jurídicas e contábeis que o empresário precisa ficar atento. O contrato social é uma delas.
A elaboração do contrato social é uma das partes mais importantes para a nova companhia, pois funciona como uma espécie de “certidão de nascimento” do negócio, contendo todas as informações essenciais sobre a pessoa jurídica e participação de cada sócio.
Quer saber como você pode obter o contrato social da sua empresa de forma rápida e segura? Então, continue acompanhando esse artigo até o fim e confira todas as informações importantes sobre esse tema.
O que é um contrato social?
Antes de saber como é o contrato social da sua empresa, é importante entender para que serve esse documento. De uma forma simples, podemos dizer que o contrato social atua como uma apresentação oficial da empresa, pois reúne dados sobre os sócios, endereço da sede, pró-labore, deveres de cada membro envolvido no negócio, ramo de atuação, tipo de empresa e demais regras e condições sob as quais a corporação irá funcionar.
Companhias de todos os portes precisam desse documento para se registrar nos órgãos públicos e operar de acordo com a lei. Em muitos casos, o contrato social é utilizado pelo empresário para a participação da companhia em licitações e também para a abertura de contas bancárias.
Através desse documento são estabelecidas todas as relações entre os sócios da empresa e suas responsabilidades legais. Essas informações são extremamente importantes, pois caso surja um processo trabalhista, quem irá representar a companhia será algum sócio cujo nome está identificado no contrato social.
Saiba quais informações não podem faltar no contrato social da sua empresa
Existem contratos que utilizam uma série de informações complementares sobre o funcionamento do negócio, tornando o documento bastante completo. Mas, no geral, os dados considerados obrigatórios para cada sócio são:
- Nome completo;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG;
- CPF.
Conheça os tipos de contratos disponíveis
Com as informações base para o contrato social em mãos, o próximo passo para obter o seu documento tem a ver com a natureza jurídica da empresa. As opções disponíveis são:
Contrato Social da Sociedade Limitada (LTDA)
Empresas enquadradas nessa modalidade utilizam o contrato social para oficializar uma Sociedade Limitada, levando em consideração as regras dos regimes tributários. Essas regaras podem ser alteradas, se necessário, para que o documento siga sempre atualizado de acordo com o ramo e andamento da operação.
Contrato Social Empresário Individual(EI)
Para o Empresário Individual, o contrato social chama-se Requerimento de Empresário, representado por um formulário estabelecido pelo Governo Federal. Esse requerimento tem uma desvantagem que é importante enfatizar, pois ele não pode ser alterado posteriormente como o contrato social da Sociedade Limitada. Deste modo, o empresário não poderá agregar cláusulas extras e nem alterações.
Para não ter problemas no futuro, esse formato de contrato social é mais indicado para negócios que já definiram o seu ramo de atuação ou que já têm atividades econômicas consolidadas no mercado, sem previsões momentâneas de mudanças.
Contrato Social para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Para companhias dessa natureza jurídica, o contrato social recebe o nome de Ato Constitutivo. O documento é utilizado para os mesmos propósitos das outras modalidades já citadas. Mas, é importante saber que no EIRELI é possível incluir cláusulas extras e adequá-los para o melhor uso da empresa.
As cláusulas padrões do contrato social também são alteradas para que o documento siga dentro das legislações previstas para uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Veja como obter o contrato social da sua empresa
Agora que você já conhece a função e os modelos de contrato social disponíveis, vamos mostrar como você pode obter essa documentação para a sua empresa.
A partir do modelo padrão indicado para o seu tipo de empresa, é possível montar um contrato social totalmente personalizado para o seu negócio. Há empresas do segmento contábil que oferecem juntamente com o processo de abertura da companhia orientações para a elaboração do contrato social de forma meticulosa, evitando problemas no futuro.
Além do suporte que irá ajudar o empreendedor a ter um contrato social correto, muitas Juntas Comerciais já estão conseguindo emitir automaticamente o contrato social, ato constitutivo e requerimento de empresário graças as atualizações dos sistemas utilizados pelo Governo.
Há situações em que as juntas comerciais solicitam que o contrato social seja expedido através do sistema online disponível para esse serviço, contemplando também as cláusulas extras para que o documento siga de acordo com o modelo estipulado pela própria junta.
Todo esse trâmite é fundamental para a segurança, já que haverá uma chancela digital para que o contrato seja registrado na junta comercial, evitando fraudes e cópias forjadas da documentação por pessoas mal-intencionadas.
Por conta da agilidade e segurança proporcionadas pela digitalização do processo, muitas juntas comerciais já estão descartando a autenticação física do contrato social e demais documentos oficiais das empresas.
No artigo de hoje, explicamos o que é e como obter o contrato social do seu negócio. Se você quer continuar por dentro dos assuntos relacionados as incumbências contábeis de uma empresa, veja também em nosso blog o artigo que mostra a importância do DRE para as companhias.
